ART – Anotação de Responsabilidade Técnica! O que é e quem pode emitir?

Em Construir e reformar por André M. Coelho

A Anotação de Responsabilidade Técnica, conhecida também como ART, é um documento que deve ser emitido por profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia, em todos os contratos de execução de serviços ou obras. O documento deve ser protocolado e emitido através do CREA da região onde o profissional está inscrito.

O que é ART na Engenharia, Agronomia, Arquitetura…?

A ART tem a função principal de identificar e responsabilizar um profissional ou empresa diretamente por obras ou serviços prestados. Sua emissão garante às partes envolvidas (tanto o executor quando o beneficiário do serviço) a segurança de que o trabalho está sendo realizado por um profissional devidamente formado e qualificado.

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Através da ART, o profissional que projeta, executa, e acompanha um dado serviço pode ser responsabilizado ao agir contra a ética profissional, bem como os erros cometidos. É uma segurança para quem contrata esses profissionais, e também para os profissionais, que deixaram ainda mais claros os serviços que estão prestando em contrato, e estabelecendo limites legais à possíveis responsabilizações injustas por parte de quem recebe o serviço.

A Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento que protege profissionais e clientes durante o projeto, execução, e acompanhamento de obras e serviços que exigem conhecimento técnico específico e regulamentado no país. (Foto: crbio08.gov.br)

Tipos de ART

Existem 3 tipos de ART:

ART de obra ou serviço: execução de obras ou prestação de serviços inerentes às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea
ART de obra ou serviço de rotina (ART múltipla): especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período
ART de cargo ou função: vínculo com pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica.

Valor cobrado pela ART? Onde ela é emitida?

A ART é emitida pelo CREA da região do profissional que está prestando o serviço ou executando a obra. O valor é tabelado pelo CONFEA, e todos os CREA devem respeitar os valores estabelecidos na tabela.

Anotação de responsabilidade técnica: segurança para todos

Para o beneficiário de um serviço ou obra que demanda conhecimentos técnicos, a apresentação do ART pela empresa ou profissional responsável dá uma segurança jurídica e técnica maior ao serviço. Fica muito mais fácil, por exemplo, responsabilizar a empresa ou profissional por possíveis erros e falhas na execução do projeto, quando elas ocorrerem. Quando não há a ART, há casos em que a justiça não considera a causa, e é difícil (ou impossível) responsabilizar alguém pelos erros.

Para o profissional que emite a ART, a emissão do documento cria um portfólio profissional, que pode ser obtido através do CREA, com todos os ARTs já emitidos, e trabalhos já realizados. É também usado para a comprovação de capacidade técnico profissional, necessária para licitações. Por fim, a ART cria um suporte legal para proteger o profissional de possíveis problemas legais com seus clientes. Por exemplo, se ele executou uma obra X, realizando parte de uma obra, e o cliente realizou outra parte da obra sem consultar um profissional, caso ocorra alguma falha estrutural ou na parte da obra que o engenheiro foi responsável, ele pode se proteger mostrando que a segunda parte da obra não teve o ART para sua execução, o que afetou a parte da obra executada com o devido ART.

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Sobre o autor

A mãe de André sempre gostou de fazer reformas na casa que tem em um sítio. André aprendeu com ela, e quando comprou seu apartamento, começou a projetar, reformar, e adaptar diversas coisas que não gostava. Como síndico do prédio, convenceu os moradores a trocar a rede elétrica da década de 70, trocar os extintores por modelos mais seguros, e adaptar as escadas do prédio com corrimões mais seguros. Hoje está com um projeto de um imóvel na zona rural, compartilhando no site 2 Quartos tudo que vai aprendendo sobre reformas, construção, e mercado imobiliário.

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