Quais os direitos do inquilino?

Em Comprar ou alugar imóvel por André M. Coelho

Se você alugar um apartamento, casa, quitinete ou sala você tem muitos direitos sobre os quais você pode não saber que governam seu espaço, seu uso e as responsabilidades do proprietário. Os direitos dos inquilinos protegem-no legalmente e definem uma boa relação com o seu senhorio. Entendê-los e como aplicá-los, se necessário, pode ajudá-lo a ser um melhor inquilino, garantir que seu espaço de vida seja de fato habitável e proporcionar uma verdadeira paz de espírito.

Direitos de inquilino antes de entrar no imóvel

Se você se inscrever para alugar uma unidade, não poderá ser rejeitado com base em raça, cor, religião, idade, sexo, nacionalidade, situação familiar ou deficiência mental ou física. É provável que você tenha leis estaduais e locais em sua área que proíbam ainda mais isso, assim como a discriminação baseada em outras categorias. Se você for rejeitado com base em sua verificação de crédito, é exigido que seu locador informe e avise que você pode fazer uma solicitação por escrito para descobrir quais eram as informações negativas.

Direitos de um inquilino sobre a habitação em casa

Um dos direitos importantes do um inquilino é ter uma residência habitável. Isto significa que a casa deve ser segura para viver, sem condições perigosas utilizável, utilidades funcionando e água potável. Seu senhorio é obrigado a fazer quaisquer reparos necessários para manter sua unidade em condições razoáveis enquanto você mora lá. Um componente importante dos direitos legais dos inquilinos é o direito à privacidade. Seu locador não pode entrar em sua casa sem aviso prévio, e se o locador precisar entrar para reparos ou mostrar a unidade para um possível comprador é necessário que ele te avise antes. Inclusive, se ele quer vender o imóvel, ele deverá primeiro oferecer a quem está alugando o imóvel antes de efetuar qualquer negociação.

Faça seus direitos como inquilino valerem para não sofrer abusos. (Foto: vumagazine.nl)

Direitos financeiros do inquilino residencial

Existem direitos específicos de inquilino sobre o dinheiro no aluguel. Quando você aluga, normalmente é solicitado um depósito de segurança para proteger o locador contra danos que você possa causar, ou são solicitados fiadores, um seguro fiança ou o cheque caução. Não há limites para esses seguros financeiros, mas, mesmo que não haja, o proprietário deve tratar todos os locatários da mesma forma e não impor valores mais altos sem motivos (um animal de estimação pode ser um motivo para um depósito mais alto). Se algum depósito for mantido ou algum valor a mais cobrado, o inquilino tem direito a documentação por escrito do dano que está impedindo que você receba o cheque caução de volta.

Questões de despejo e os direitos do inquilino

A lei permite que seu senhorio possa despejá-lo se você violar o contrato (quebrar uma promessa que você fez no contrato), incluindo se você deixar de pagar o aluguel, ter pessoas ou animais que vivem com você que não são permitidos em seu contrato, ou se você cometer um crime no local. Os direitos de locatários do seu apartamento autorizam você a se informar sobre uma reivindicação de despejo e tempo para pagar o aluguel não pago ou consertar qualquer coisa que tenha feito para violar o contrato. Se você não fizer isso, o locador poderá entrar com um processo de despejo no tribunal. Você deve receber um aviso sobre isso e ter a chance de comparecer ao tribunal. Você terá a chance de apresentar uma resposta ao tribunal e apresentar o seu lado da história. Se o seu locador for bem sucedido, você poderá ser solicitado a pagar o aluguel e os honorários advocatícios, e será emitido um mandado para sua remoção da unidade.

Seja um inquilino sábio

Para proteger seus direitos como inquilino, certifique-se de ler seu contrato com cuidado para que você entenda o que você está concordando e entenda bem se ele está de acordo com a lei do inquilinato, sem quaisquer abusos. Tire fotos antes de entrar para mostrar a condição da unidade. O seguro do locatário ajudará a proteger seus pertences de roubos e danos. Tente desenvolver uma comunicação aberta com o seu senhorio e relate todos os reparos necessários o mais rápido possível. Converse com um advogado com o contrato em mãos para garantir que tudo está dentro dos conformes e nada está sendo feito que possa te prejudicar.

Conseguindo ajuda como inquilino

Os problemas com os direitos dos inquilinos geralmente se concentram em aluguel atrasado ou não pago, depósitos de segurança, danos ou reparos necessários. Se você e seu senhorio forem incapazes de resolver suas diferenças por conta própria, o uso da mediação por meio de um advogado ou imobiliária pode ser uma maneira de baixo custo para chegar a um acordo. Se um senhorio violou a legislação e discriminou você, faça um Boletim de Ocorrência e registre o caso.

Você tem direitos de locatário que permitem que você tome medidas legais se o locador violar o contrato, não devolver o seu depósito (ou deduzir dele sem motivo), ou não manter sua unidade em condições razoáveis. Também é ilegal para o seu senhorio retaliar você (aumentar seu aluguel, expulsá-lo ou recusar-se a cuidar da unidade) por simplesmente fazer o que está dentro dos seus direitos.

Você pode entrar no tribunal de pequenas causas para a execução de seus direitos. Se o seu senhorio abrir um processo contra você, você deve receber um aviso, ter tempo para responder, tempo para consertar o que ele está reclamando e uma chance de se defender no tribunal. Você sempre tem o direito de recorrer de qualquer decisão judicial.

Como inquilino, você tem muitos direitos e proteções. Educar-se permite-lhe tomar boas decisões e estar preparado para quaisquer problemas potenciais que possam ocorrer.

Como vocês lidam com problemas de inquilinos? Quais direitos vocês já conheciam?

Sobre o autor

A mãe de André sempre gostou de fazer reformas na casa que tem em um sítio. André aprendeu com ela, e quando comprou seu apartamento, começou a projetar, reformar, e adaptar diversas coisas que não gostava. Como síndico do prédio, convenceu os moradores a trocar a rede elétrica da década de 70, trocar os extintores por modelos mais seguros, e adaptar as escadas do prédio com corrimões mais seguros. Hoje está com um projeto de um imóvel na zona rural, compartilhando no site 2 Quartos tudo que vai aprendendo sobre reformas, construção, e mercado imobiliário.

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