Rescisão de contrato de aluguel antes do prazo! Quais as condições?
O contrato de aluguel no Brasil é cheio de especificidades, que deixam em dúvida tanto locadores quanto locatários. Principalmente no quesito rescisão do contrato, algumas dessas especificidades podem criar até complicações jurídicas em um contrato. Compreendendo os termos de uma rescisão de contrato de aluguel, e como é o pagamento justo de multas rescisórias, ambos envolvidos tem muito a ganhar, e menos dores de cabeça para resolver.
Rescisão de contrato de aluguel antes do prazo pelo locador
Também conhecida como rescisão antecipada. de aluguel. O locador é o proprietário do imóvel, e tem obrigações para com o inquilino. O contrato estabelecido entre as partes coloca as obrigações de ambos bem claras e, geralmente, estabelece uma multa pela rescisão do contrato quando ocorre antes do fim do mesmo. Se esta multa não está estabelecida em contrato, o locador só poderá reaver o imóvel quando o inquilino praticar atos ilícitos dentro do imóvel, ou quando há infração de algum dos termos do contrato. Um exemplo seria o inquilino fazer obras no imóvel sem autorização do proprietário.
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A rescisão opcional, ou seja, a opção do locador pagar uma “multa” para o inquilino sair do imóvel, repetimos, deve constar no contrato. E se a rescisão for ocorrer por ato ilícito ou obra que o inquilino está fazendo, o locador deverá comprovar devidamente o ato.
Vale lembrar que depois do prazo estabelecido pelo contrato acabar, o contrato pode ser rescindido a qualquer momento, respeitando o prazo mínimo de 30 dias de antecedência de aviso ao inquilino.
A rescisão de um contrato de aluguel comercial ou residencial deve seguir regras específicas, tanto pelo locador quanto pelo locatário. (Foto: portaldoconsumidor.wordpress.com)
Rescisão de contrato de aluguel antes do prazo pelo locatário
No caso de rescisão antecipada pelo locatário, praticamente todos os contratos estabelecem uma multa rescisória. Tal multa não poderá ser de um valor abusivo, e deve seguir o princípio da proporcionalidade de acordo com o tempo restante para o fim do contrato. Exemplo: se o contrato é de 12 meses, a multa rescisória tem o valor de 4 aluguéis, e o inquilino já morou no imóvel por 9 meses, proporcionalmente, ele só terá de pagar uma multa no valor de 1 aluguel.
Ficará dispensado de pagar a multa o locatário trabalhador que for transferido pelo empregador privado ou público para a prestação de serviços em localidade diferente da atual, com a notificação com 30 dias de antecedência para o locador, por escrito.
Rescisão de contrato aluguel com prazo indeterminado
Tanto locador quanto locatário, podem rescindir contrato com prazo indeterminado a qualquer momento, desde que notifiquem um ao outro com, pelo menos, 30 dias de antecedência e por escrito. O contrato por prazo indeterminado geralmente tem início a partir da data do vencimento do contrato inicial, caso este não seja renovado.
Rescisão de contrato de aluguel comercial com prazo indeterminado
Aqui, a situação é meio delicada, porque tem muitos detalhes. Em contratos de locação de 60 meses ou mais, ou a soma dos prazos ininterruptos de contratos que tenham 60 meses, o locatário terá sempre direito a renovar o contrato de locação, e avaliar a renovação do contrato com o prazo máximo de um ano, e mínimo de seis meses ANTES do término do contrato. Se vencido o contrato, ele se torna contrato com prazo indeterminado, e o locador pode pedir a saída do inquilino a qualquer momento, desde que notifique com 30 dias de antecedência.
Desapropriação, reforma emergente que não possa ser realizada com o locatário no imóvel, melhor oferta de terceiros, são motivos para a não obrigação de renovação do contrato pelo locador, findo o período determinado no contrato.
Resumindo BEM: contrato de aluguel comercial com prazo indeterminado pode ser encerrado a qualquer momento, desde que haja o aviso, por escrito, pelo locador.
Rescisão contrato aluguel: multa
Só reforçando: a multa não pode ser abusiva, e tem de ser proporcional ao restante do contrato. Na prática, a multa mais comum tem o valor de 3 aluguéis. Findo o prazo do contrato, quando o contrato de locação se torna de prazo indeterminado, não há multa, mas o locatário deve avisar ao locador com 30 dias de antecedência, por escrito, seu desejo de sair do imóvel.
Cuidado nos termos da rescisão de um contrato de aluguel
Verifique no contrato de aluguel, se consta todos os prazos do contrato, bem como o valor da multa e sua proporcionalidade. Verifique também, se for um contrato de aluguel para imóvel comercial, a cláusula de vigência. Esta cláusula estabelece que se o imóvel for comprado por outro, este deve manter o contrato até o fim, antes de retomar o imóvel.
Ficou ainda alguma dúvida? Nossos comentários estão abertos para todas as suas perguntas!
Sobre o autor
A mãe de André sempre gostou de fazer reformas na casa que tem em um sítio. André aprendeu com ela, e quando comprou seu apartamento, começou a projetar, reformar, e adaptar diversas coisas que não gostava. Como síndico do prédio, convenceu os moradores a trocar a rede elétrica da década de 70, trocar os extintores por modelos mais seguros, e adaptar as escadas do prédio com corrimões mais seguros. Hoje está com um projeto de um imóvel na zona rural, compartilhando no site 2 Quartos tudo que vai aprendendo sobre reformas, construção, e mercado imobiliário.
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33 comentários para: “Rescisão de contrato de aluguel antes do prazo! Quais as condições?”
Jaqueline
Aluguei uma loja por 36 meses, sendo que morava com meu namorado na casa dele e terminamos apos 4 meses de aluguel.tenho que voltar para minha residencia que fica em outra cidade. Tenho que pagar recisão d contrato?
Equipe 2 Quartos
Sim Jaqueline.
Elizabete Assunção
Gostaria de saber se o locatário, alugou um apartamento e no auto da mudança ao entra no aparta. Não gosto do mesmo, e na mesma hora não ficou, levou a sua mudança de volta.
Dirigi ao imobiliária para fazer os distrato de locação do aparta. Foi devolvida o dinheiro do caução total sem nem uma multa. Agora o locatário entro na justiça para pedir uma indenização a imobiliária pelo gosto de mudança e transtorno ao fazer esta mudança, ele tem este direito esta indenização, se a imobiliária não cobrou nenhuma multa pelo distrado.Gosta de tira esta duvida porque estou com audiência marcada para esta semana..
Equipe 2 Quartos
Elizabete, depende muito do contrato de aluguel. Se ele assinou o contrato, ele já sabia para onde estava indo e portanto, o caso não tem mérito. Mas cada caso é diferente.
Elizabete Assunção
Gostaria de saber se o locatário tem a direito esta indenização por não ter gostado do aparta. E não vou cobrado nenhuma multa dele.
Jeferson
Eu aluguei uma casa no dia 18 -11 -2015 com um ano de contrato agora em Setembro eu queria muda e agora o proprietário está cobrando multa de 3 alugueis
Equipe 2 Quartos
Olá Jeferson,
Depende do contrato que foi assinado. Sugerimos a leitura dos artigos sobre contrato de locação, 13 coisas a conferir antes de assinar!. E do que se refere ao que pode ou não ser exigido no contrato de locação.
https://www.2quartos.com/contrato-aluguel-pode-ser-exigido-nao-pode/
https://www.2quartos.com/contrato-locacao-13-coisas-conferir-antes-assinar/
Jeiran
Aluguei um imovel residencial por 30 meses e durante o periodo de 5 meses o imovel começou a apresentar problemas com infiltrações posso recidir o contrato por esses motivos
Equipe 2 Quartos
Jeiran, depende das cláusulas contratuais. Temos um artigo sobre o assunto, veja sóhttps://www.2quartos.com/rescisao-contrato-aluguel-antes-prazo-quais-condicoes/
Fernando Coutinho
Aluguei um ponto comercial em maio de 2013. Com duração até maio de 2018
Hj 30/08/2016 ele me avisa que n vai me devolver a loja domingo! Como faço?
Estou contrato tem multa de 3 meses.
Equipe 2 Quartos
Fernando, tudo depende do contrato assinado por vocês, se existe multa pré estipulada, o contrato deve ser honrado.
Geisimar
Moro em um sobrado alugado na faz 8 anos e agora comprei um apartamento sou obrigado a pagar multa por quebra de contrato também?
Equipe 2 Quartos
Geisimar,
No contrato de locação normalmente existem cláusulas sobre quebra de contrato. Temos alguns artigos que podem ajuda-lo:
https://www.2quartos.com/contrato-locacao-13-coisas-conferir-antes-assinar/
https://www.2quartos.com/contrato-aluguel-pode-ser-exigido-nao-pode/
Joel
Após a rescisão do contrato de aluguel e pagamento da multa rescisória por parte do locatário até quanto tempo devo deixar o imóvel?
Equipe 2 Quartos
Joel, tudo depende do que está estipulado no contrato.
Karla
Nem em caso de ser a unica moradia do locador, ou para uso de parente de primeiro grau é possivel a rescisão sem multa?
Equipe 2 Quartos
Karla,
Os contratos são feitos para as partes não terem prejuízos futuros. Ser única moradia ou para uso de parente de primeiro grau não são motivos jurídicos para rescisão contratual.
Marici
Aluguel uma casa há 8 meses com contrato de 36 meses. Constatei que existe vazamento de água no imóvel conde as contas estão vindo extremante alta e a imobiliária não toma nenhuma providencia. Posso rescindir o contrato sem pagar a multa?
Equipe 2 Quartos
Marici,
A imobiliária foi notificada por escrito? Se não, protocole a reclamação.
Nilton
Boa tarde!
Aluguei um imóvel com contrato de locação de 36 meses. Quero entregar o imóvel depois de 14 meses de utilização, porém meu contrato não menciona multa por rescisão. Existe alguma multa padrão, ou posso considerar que esse contrato não tem multa mesmo?
Equipe 2 Quartos
Nilton, vale o que está escrito no contrato.
Lais
Aluguei para ficar na residência por um ano, infelizmente após o primeiro mês tenho que voltar para a cidade onde morava. Ambos, locador e locatário, estamos de acordo com a entrega da casa antecipadamente e sem consequência de multas. Como especificar isto na rescisão do contrato?
Equipe 2 Quartos
Lais, o ideal é fazer um documento registrando esse acordo, e deixando um “nada consta” sobre as pendências do contrato anterior.
Diego
Olá, aluguei uma loja, o contrato é de 60 meses, fiz um investimento e já tenho meus clientes, o dono pode pedir a loja ao término do contrato ou antes ou por lei a partir de 60 meses ele é obrigado a renovar?
Equipe 2 Quartos
Diego, tudo depende do contrato que foi assinado por ambos.
Alan Campos
Aluguei uma casa por 30 meses (dez/15), podendo ser rescindo sem multa apos 12 meses por ambas as partes. Ocorre que agora o locador quer reaver a casa pois alega que vai morar no imóvel. A imobiliária me notificou em 28/10/2016 tendo que deixar a casa em 27/11/2016 antes dos 12 meses, e minha casa que está em reforma não vai ficar pronta antes de dezembro, estou com minha mãe acamada e não consigo achar outra casa para alugar por 60 dias. Como devo proceder?
Equipe 2 Quartos
Alan, assegure o seu direito relacionado ao contrato que foi assinado anteriormente.
Cássia
Aluguei uma casa em uma vila e lá não existe a menor privacidade, assinei o contrato de aluguel só que lá não tem nada falando sobre a multa se houve rescisão do contrato, queria saber se mesmo assim tenho que pagar a multa.
Equipe 2 Quartos
Cássia, tudo depende do contrato.
Vânia Amorim
Aluguei uma casa com contrato de 30 meses.ando assustada pois já entrou ladrão na minha casa 2 vezes, estou em depressão. Gostaria de sAber se é verdade que ao completar um ano posso sair do imóvel sem pagar multa…obs a casa foi alugada pela imobiliária. Pelo amor de Deus me responda já não suporto mais viver aqui sós, muito obrigada, e me diz o que posso fazer
Equipe 2 Quartos
Vania, depende das cláusulas contratuais assinadas por você!
Halisson
Olá sou o licatario de um imóvel comercial e gostaria de saber se posso rescindir meu contrato pela falta de manutenção no predio, pelo estacionamento viver lotado e etc, quais os motivos pelos quais posso pedir a rescisão srm precisar pagar a multa. Obrigado
Equipe 2 Quartos
Halisson, tudo depende das cláusulas contratuais.